Ferramentas e Conceitos

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Tributos

Impostos Federais

  • Imposto sobre a Importação (II)
  • Imposto sobre a Exportação (IE)
  • Imposto sobre a Renda (IR)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • Imposto Territorial Rural (ITR)

 

Impostos Estaduais

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre Transmissões de Causa Mortis e Doações (ITCMD)

 

Impostos Municipais

  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI)
  • Impostos sobre Serviços (ISS)

 

Taxas e Tarifas

Taxa é uma quantia que obrigatoriamente tem que ser paga (por pessoa privada ou jurídica) para usufruir de algum serviço público fundamental (oferecido diretamente pelo Estado).

Exemplos: taxas de recolhimento de lixo, taxas de incêndio.

Diferente da Taxa, a Tarifa é o serviço prestado (sempre considerado não-essencial) é facultativo. Quando utilizado, o pagamento normalmente é coletado de forma indireta, por terceiros. Tarifa não é considerada tributo.

Exemplos: tarifa de ônibus, tarifa telefônica, tarifa de energia elétrica

 

Contribuições

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  • Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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