Ferramentas e Conceitos

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Patentes

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

O INPI é o responsável no Brasil pela concessão de marcas e patentes, por averbar contratos de transferência de tecnologia, pelo registro de programas de computador, de contratos de franquia empresarial e pelo registro de desenho industrial e indicções geográficas.

Sempre lembrando: não existe patente internacional

http://www.inpi.gov.br

Convenção sobre a Patente Européia (EPC)

A EPC é o tratado multilateral que criou o Escritório Europeu de Patentes (EPO). Ele estabeleceu um sistema jurídico autônomo e um procedimento único para a concessão de patentes para os estados signatários.

O EPO facilitou muito o tramite de patentes na Europa, já que um único pedido em um escritório de um dos países membros é equivalente a pedidos de patentes nacionais em cada um dos vários países signatários da EPC.

Sempre lembrando: não existe patente internacional

http://www.epo.org
http://www.epo.org/law-practice/legal-texts/epc.html

Tratado de Cooperação de Patentes (PTC)

O PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) é administrado pela WIPO (Organização Internacional da Propriedade Intelectual), que é uma agência especializada da ONU.

O objetivo principal do PCT é simplificar o processo e reduzir os custos iniciais nos procedimentos de pedidos de patentes nos países membros, sendo que cada um destes países (também chamados de Órgãos) decidem pela concessão ou não em seu território.

Sempre lembrando: não existe patente internacional

http://www.wipo.int/pct

Creative Commons (CC)

Creative Commons é uma empresa que permite maior flexibilidade no uso de obras protegidas por direitos autorais.

Funciona assim: você visita o site oficial e procura um link que tenha a ver com sua publicação. Depois você responderá a um questionário simples determinando o que pode ou não ser feito com sua obra. No final, você receberá um código ou uma imagem relativa a sua licença e orientações de como divulgar sua obra como Creative Commons.

Foi feito para ser simples e flexível.

http://creativecommons.org
http://creativecommons.org.br